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Caixa segue Banco do Brasil e confirma redução de juros

DE SÃO PAULO.

Um dia após o Banco do Brasil ter lançado um pacote de redução de juros, sob a pressão da presidente Dilma Rousseff, a Caixa confirmou evento para anunciar medidas semelhantes nas suas linhas de crédito.
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O banco informará os novos valores na segunda-feira, em São Paulo. O programa, chamado de Caixa Melhor Crédito, será similar ao do Banco do Brasil, com diminuição das taxas para consumidores e para as pequenas e micro empresas.
O movimento de redução das taxas nos bancos públicos atende ao chamado da presidente Dilma Rousseff, que tem o assunto como uma de suas prioridades. A iniciativa é uma forma de acirrar a concorrência com os bancos privados e estimular a economia para garantir um crescimento de 4% neste ano, como informou reportagem da Folha.
No evento de lançamento do pacote de estímulo na segunda-feira, a presidente fez uma crítica ao custo do crédito no Brasil e cobrou a redução das taxas.
"Eu concordo que é necessário fazer no Brasil a discussão sobre os spreads. Eu acho que tecnicamente, não faço considerações políticas, é difícil achar explicações para os níveis de spreads no Brasil", disse.
O spread bancário representa a diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e os juros cobrados dos clientes.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil lançou ontem o programa de ampliação e redução do crédito. Os limites de crédito para micro e pequenas empresas foram ampliados em R$ 26,8 bilhões e em R$ 16,3 bilhões para as pessoas físicas.
Os juros para o financiamento dos veículos, por exemplo, tiveram redução de 19% sobre os valores cobrados hoje. Em geral, as linhas para a aquisição de bens e serviços de consumo caíram 45%. Houve queda também nas taxas para aposentados da Previdência Social.
"Vamos reduzir os spreads, aumentar a oferta de crédito, estimular o uso consciente do crédito e ainda atrair novos clientes no contexto da Livre Opção Bancária", avaliou, em nota divulgada nesta quarta-feira, o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
REAÇÃO
O mercado reagiu mal à iniciativa do Banco do Brasil, que foi entendida como um sinal de interferência política. As ações fecharam em queda de 5,91% ontem e levaram junto os papéis de outros bancos: Itaú Unibanco recuou 3,08% e Bradesco e Santander caíram 3,08% e 1,79%, respectivamente.
"Respondemos a isso dizendo que vamos aumentar o número de clientes e o volume de empréstimos. Em 2009, quando emprestamos na crise, as ações caíram, mas isso foi decisivo para aumentar nossa participação de mercado", disse ontem Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do BB.
Escritório da ONU critica decisão do STJ sobre estupro de menores

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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O ACNUDH (Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) divulgou nesta quinta-feira nota em que "deplora" a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Brasil que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade.

Congressistas repudiam decisão do STJ sobre estupro
Ministro da Justiça diz que é contra decisão sobre estupro
Ministra critica decisão do STJ sobre estupro de menores
Decisão do STJ que absolveu acusado de estupro é alvo de recurso
"É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos", disse regional do alto comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalterra. "A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero", disse o representante.
O caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independente do uso de violência.
A corte fez o julgamento com base na lei anterior, que já considerava estupro manter relações sexuais com menores, inclusive consensuais, por causa da chamada "presunção de violência". Os tribunais discutiam se era necessário ou não provar que houve violência de fato.
No caso das meninas, o tribunal decidiu por maioria que, por serem as meninas prostitutas, seu consentimento com a relação sexual era válido.
A decisão tem sido alvo de críticas da ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de congressistas, além de militantes pelos direitos das crianças e das mulheres.
Incalcaterra disse também que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Ele enfatizou que "todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos."
O representante pediu às autoridades nacionais, que priorizem os interesses superiores da criança na tomada de decisões e lembrou a obrigação dos Estados de protegerem as crianças de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual.
Após as polêmicas em torno da decisão em que um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, o Superior Tribunal de Justiça publicou ontem uma nota em que nega incentivar a prostituição infantil e a pedofilia.
RECURSO
O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a decisão do STJ.
O tipo de recurso protocolado pela Procuradoria trata de "embargo de declaração", ou seja, não questiona especificamente o mérito de uma decisão, mas serve para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.
Nesse tipo de recurso, o conteúdo da decisão só é alterado caso isso seja necessário para corrigir alguma dessas questões. No entanto, em tese, a decisão da corte ainda pode mudar.
A Procuradoria não informou qual dos três motivos previstos gerou o recurso, pois o processo está em segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, a subprocuradora responsável pelo caso não quis comentar o assunto.
O recurso está no gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo. Mas, por causa do recesso de Páscoa, a decisão não deve sair nesta semana
Alckmin escolhe segundo mais votado para chefiar Procuradoria

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DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), escolheu o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, segundo mais votado, para chefiar o Ministério Público do Estado.

A lei permite que o governador escolha qualquer um dos três procuradores de Justiça que concorreram na eleição do Ministério Público, não necessariamente o mais votado.
O mais votado na eleição interna do último dia 24 foi o candidato da oposição, procurador de Justiça Felipe Locke Cavalcanti, que recebeu 894 votos e superou o candidato da situação, Márcio Rosa, que foi votado por 838 eleitores.
O procurador de Justiça Mário Papaterra Limongi, também da oposição, conseguiu 445 votos no pleito.
Tradicionalmente, o governador indica para o cargo o mais votado na eleição interna, em respeito à vontade da maioria dos integrantes do Ministério Público.
A última vez em que o mais votado não foi o escolhido foi em 1996, na gestão de Mário Covas (PSDB).

	Marcelo Justo - 24.mar.2012/Folhapress
	O procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, escolhido por Alckmin

INDEPENDENTE
Locke apresentou-se na campanha como candidato de oposição, "independente" em relação aos grupos do atual procurador-geral, Fernando Grella, e dos antecessores dele, liderado pelo ex-procurador-geral e ex-secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey.
"Lutamos contra duas forças tradicionais e fizemos uma campanha de altíssimo nível. Agora vamos aguardar com serenidade a escolha do governador", disse Locke após a apuração.
A candidatura de Locke foi apresentada após ele ter exercido dois mandatos como representante da classe no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Brasília.
O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, com a possibilidade de uma reeleição. Fernando Grella deixará o cargo após chefiar por duas gestões
Prefeitura de SP vai punir motorista que puser ciclista em risco

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JOSÉ BENEDITO DA SILVA
FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que vai multar motoristas que puserem em risco a segurança do ciclista.

Para isso a prefeitura vai usar dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro. Um é o 169, que considera infração "dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança".
O outro é o artigo 197, que permite punir motoristas que façam conversões sem respeitar a presença de ciclistas. A nova estratégia da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começa a ser aplicada em maio.
A CET nunca multou um motorista por desrespeito ao ciclista na cidade.
Segundo a prefeitura, o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, que fixa distância mínima de 1,5 m entre carro e bicicleta, não podia ser aplicado, já que a companhia não tinha como comprovar a distância exata entre veículos.
A mudança responde à pressão de grupos de cicloativistas, após as mortes da bióloga Juliana Dias, 33, atropelada por um ônibus na Paulista, e do pedreiro Lauro de Jesus Neri, 49, atingido por um carro na avenida Pirajussara, que deveria ter uma ciclovia desde 2010.
Após acordo, governo votará unificação da cobrança de ICMS nos Estados

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BRENO COSTA
DE BRASÍLIA

Na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre Estados para a atração de importações e estimular os investimentos, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) ter chegado a um acordo, com o aval da equipe econômica, para aliviar o caixa de governadores e, em compensação, conseguir a aprovação, no Congresso, de mudanças nas regras de importações pelos Estados.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo regulamentará a cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada --na maior parte dos casos, em São Paulo--, e não no destino do produto.
O governo deve definir em 4% o valor da alíquota para o ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados.
Segundo a ministra, o governo decidiu ainda apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic.
Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O projeto acaba com a chamada "guerra dos portos", ao impedir a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair importações. O receio de parte dos Estados é que a medida gere uma concentração de importações em Estados mais ricos, como São Paulo.
As mudanças nas regras do comércio eletrônico e no indexador das dívidas dos Estados foram propostas pelos líderes dos partidos no Senado, de acordo com Ideli.
A ministra trata o acordo anunciado como um "complemento" ao pacote de medidas econômicas adotadas com pompa pelo governo nesta semana.
"Atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária", afirmou a ministra.
São Paulo tem 81 km de filas após bater recorde de congestionamento

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COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A cidade de São Paulo registrava 81 km de congestionamento às 21h desta quinta-feira, véspera de feriado. O número, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), corresponde 9,3% dos 868 km de vias monitoradas.
Às 19h, o congestionamento bateu recorde na cidade, com 222 km de lentidão na cidade. O recorde anterior tinha sido registrado no dia 10 de fevereiro às 19h, com 217 km de lentidão.
O recorde histórico de congestionamento em São Paulo foi de 293 km de lentidão, ou 35% das vias monitoradas, registrado às 19h do dia 10 de junho de 2009, saída para o feriado prolongado de Corpus Christi.
A marginal Tietê continuava sendo a pior via às 21h, com 11 km de lentidão no sentido Ayrton Senna, pela pista expressa, da ponte Rio Tamanduatei até a ponte Imigrante Nordestino. Na pista local, eram 3,5 km tráfego intenso entre a rua Azurita e a ponte Tatuapé.

	Gabo Morales/Folhapress
	Trânsito intenso na marginal Tietê, no sentido rodovia Castello Branco, próximo à ponte Ponte do Limão, em SP

O corredor norte-sul da 23 de Maio tinha 7,2 km de congestionamento no sentido Santana, do viaduto República Árabe-Síria até a praça da Bandeira.
A Radial Leste tinha 4,7 km de filas no sentido bairro, do viaduto Pires do Rio Término até a rua Wandenkolk.
A CET estima que 1,5 milhão de veículos deixem a cidade neste feriado. Na sexta (6), o rodízio de veículos será suspenso na cidade. A restrição será retomada na segunda (9) às 7h.
Segundo o serviço da empresa MapLink, usado pela Folha, a cidade tinha 254 km de filas por volta das 21h.
PF investiga ex-assessor de Agnelo por esquema de grampo ilegal



A Polícia Federal investiga um ex-assessor especial do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por envolvimento na interceptação ilegal de emails de adversários. A descoberta ocorreu a partir da Operação Monte Carlo, que investigou o empresário Carlinhos Cachoeira e também atingiu o senador Demóstenes Torres (GO).
No caso dos e-mails interceptados a suspeita é a de que os alvos das interceptações sejam políticos e jornalistas. Há suspeita de que houve, por exemplo, quebra do sigilo do e-mail do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), ex-policial federal, que fez denúncias contra o governo Agnelo. "Se houve quebra de um deputado, é uma afronta à democracia", disse o deputado.
Reportagem da Folha mostrou nesta quinta-feira que relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público Federal afirmam que o grupo de Carlinhos Cachoeira também contratou serviços de interceptação ilegal de e-mails. Segundo a investigação, uma empresa de um agente aposentado da Polícia Federal, Joaquim Gomes Thomé Neto, entregava relatórios com e-mails interceptados.
Essa empresa foi um dos alvos de busca e apreensão durante a Operação Monte Carlo, deflagrada pela PF no mês passado e que aponta Cachoeira como líder de um grupo que explorava jogo ilegal e pagava propinas a agentes públicos. O caso do ex-assessor